O prefeito Colbert Martins Filho assinou o Decreto nº 13.231, que altera dispositivos do regulamento da Zona Azul da cidade, proporcionando melhorias significativas no sistema de estacionamento rotativo controlado para veículos em vias e logradouros públicos. Com essa atualização, a Zona Azul contará com mais de 8 mil vagas disponíveis para carros e motos, e as tarifas começarão a partir de R$ 1,00.
As mudanças estabelecidas pelo decreto envolvem diversos aspectos do regulamento vigente, com foco na ampliação da oferta de vagas e na adequação das tarifas, tornando o estacionamento rotativo mais acessível à população. Algumas das principais alterações incluem:
Prazo de concessão estendido: O prazo de concessão das vagas na Zona Azul foi estendido para 240 meses, permitindo a prorrogação por mais 180 meses, desde que atendam aos requisitos legais e haja interesse da Administração.
Tarifas mais acessíveis: A Tarifa Básica de Utilização para carros regulares foi fixada em R$ 2,50 para 60 minutos, enquanto motocicletas terão tarifa de apenas R$ 1,00 pelo mesmo período. Além disso, será possível efetuar o pagamento de valores múltiplos ou frações, proporcionalmente à tarifa básica, com o valor mínimo correspondente a 30 minutos e o máximo a 2 horas de ocupação.
Flexibilidade de renovação: O veículo estacionado na Zona Azul poderá utilizar novo período em outra vaga, desde que não seja aquela ocupada nas últimas 4 horas, proporcionando maior flexibilidade aos motoristas.
Ademais, o decreto revoga alguns dispositivos do regulamento anterior, aprimorando a operacionalização da Zona Azul e garantindo uma melhor experiência para os usuários. O Anexo Único do decreto lista os logradouros integrantes do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, totalizando 6.398 vagas para automóveis e 1.687 para motos.
