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Vamos votar a PEC da Reeleição na ALBA, mas quero deixar claro que isso não garante mais um mandato para mim. Uma coisa é a Emenda; outra é a eleição, que ainda será em fevereiro de 2025”, disse ontem (18) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, após reunião com os líderes Rosemberg Pinto, da situação, e Alan Sanches, da oposição. A PEC será votada hoje.
A Proposta de Emenda Constitucional, n° 172/2023, de autoria do ex-presidente da Casa deputado Nelson Leal, modifica os dispositivos de reeleição de membros da Mesa Diretora da ALBA.
A PEC necessita dos votos favoráveis de pelo menos 38 votos a favor dos deputados, o que corresponde a 3/5 (três quintos) das cadeiras.
Para Adolfo, a questão da sucessão nas assembleias estaduais e câmaras municipais tem que ser pacificada pelo Congresso Nacional. “Não existe um critério, como nas eleições para o Executivo — de apenas uma reeleição. E, por isso, toda essa celeuma e confusão”