O cronômetro do painel eletrônico do plenário registrava os últimos 46 segundos para o encerramento dos trabalhos por falta de quorum, na sessão desta terça-feira (14). Uma questão de ordem levantada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), no entanto, garantiu a aprovação por unanimidade do Programa Bahia Pela Paz e do abono extraordinário para o magistério. O acordo celebrado com o líder da oposição, Alan Sanches (PSD), vedava, por outro lado, a apresentação de requerimentos de urgência que o líder adversário pretendia apresentar.
O programa do Governo da Bahia contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia
O Programa Bahia Pela Paz estava obstruindo a pauta e começou a ser apreciado na semana passada. O deputado Robinson Almeida (PT) chegou a dar o parecer oral em plenário, mas Alan Sanches fez um pedido de vistas e interrompeu os trabalhos naquela ocasião. Zé Raimundo Fontes (PT) iniciou a ordem do dia desta terça-feira (14) retomando exatamente este momento da votação que resultou em aprovação unânime no âmbito das comissões. Apenas Hilton Coelho (Psol) e Dr. Diego Castro (PL) fizeram encaminhamento sobre a apreciação, mas já em plenário.
Hilton já havia anunciado que votaria favoravelmente, mas aproveitou a ocasião para elencar uma série de críticas ao texto enviado pelo governo. Para ele, faltou um debate mais dedicado ao assunto, incluindo a participação dos secretários da Segurança Pública, Marcelo Werner; e dos Direitos Humanos, Felipe Freitas. O psolista disse que faltou fazer uma análise da experiência de 22 anos do Pacto Pela Vida, durante o qual, segundo ele, a Bahia conheceu aumento significativo nos números da letalidade policial. Dr. Diego Castro também fez críticas ao Pacto Pela Vida, assim como o Bahia Pela Paz, considerando o último um conjunto de generalidades sem apresentar efetivamente ações.
O Bahia Pela Paz foi levado à Assembleia Legislativa pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues há exatos dois meses. A iniciativa promete promover ajustes em relação ao Pacto Pela Vida no que tange à governança e à criação de novos cargos, visando fortalecer e aprimorar a capacidade de proteger e servir à comunidade baiana, contribuindo assim para a eficiência e eficácia.
ABONO – O abono extraordinário é destinado aos ocupantes de cargo publico efetivo e cargo comissionado do quadro do magistério, além dos professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que se encontrem em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado. O benefício alcança também os professores inativos.
De acordo com a mensagem governamental, o abono foi proposto como meio de valorização dos profissionais do ensino, sendo calculado a partir do rateio do valor equivalente ao montante de 30% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado da Bahia, por meio de precatório judicial, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) este ano.
A pretensão do Governo do Estado era garantir a urgência para o reajuste linear do funcionalismo público, mas as galerias estavam lotadas para tentar evitar a aprovação. Representantes sindicais defendem a cifra de 10% enquanto a mensagem do Poder Executivo estabelece 2% este mês e outros 2% em dezembro. Os oposicionistas garantem que não haverá acordo para aprovar a proposta atual, o que significa que a bancada da maioria vai ser obrigada a garantir o quorum de 32 deputados para aprovar não só o projeto como também a urgência, o que pode ocorrer já na sessão desta quarta-feira.
