O Ministério Público estadual apresentou nesta segunda-feira, dia 8, o projeto ‘Município Seguro’ durante a terceira reunião do Comitê de Governança do programa Bahia pela Paz. O projeto é uma iniciativa lançada pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no estado. O ‘Município Seguro’ visa a implementação na Bahia do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, que, embora esteja em vigor há seis anos, a grande maioria dos municípios no País ainda não implementou.
O procurador-geral de Justiça,Pedro Maia, disse que a meta do MP é monitorar até o final do ano, por meio da instauração de procedimentos administrativos, o andamento da implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública nos 417 municípios baianos.
O ‘Município Seguro’ foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pela Instituição. Conforme a pesquisa, 92% deles não contam com Conselho Municipal de Segurança Pública efetivo, sendo que 60% sequer têm previsão legal; 98% não dispõem de plano de segurança pública e defesa social elaborado e 90% não contam com Fundo de Segurança Pública. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral.
