O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou, ontem, durante uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores que a segurança pública deveria ser tratada com a polícia “como última instância, considerando outros aspectos sociais”.
“Segurança Pública deve ser abordada integradamente, assim como é feita na Educação e na Cultura, e o uso da força policial deve ser a última opção”.
O governador destacou que os estados mantém um esforço constante para combater a violência, mas nem sempre os resultados são esperados. “A gente faz concurso, a gente compra armas, a gente capacita policiais, constrói estruturas. Mas os resultados são menores do que esperávamos, e a responsabilidade sempre recai sobre os governadores”.
Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.
A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal busca modernizar o combate ao crime organizado no Brasil, tornando a segurança pública uma responsabilidade mais colaborativa entre União e estados. Para isso, propõe mudanças na Constituição que ampliam as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a se chamar Polícia Ostensiva Federal, com competência para patrulhamento em rodovias, ferrovias e hidrovias, além de apoio a estados sob demanda.
Outro ponto central da PEC é elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) a um status constitucional, promovendo uma integração das forças de segurança com um conselho nacional que estabelecerá diretrizes e padronização de protocolos, como boletins de ocorrência. Também visa tornar permanente o Fundo Nacional de Segurança Pública, garantindo recursos contínuos e não contingenciáveis para políticas de segurança e defesa social.
