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Secom/GOV.BA
quarta-feira, 11 de junho de 2025 / Publicado em Destaques, Geral, Home

Jovens atendidos nos Coletivos Bahia pela Paz terão direito a Carteira de Habilitação gratuita

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Jovens atendidos nos Coletivos Bahia pela Paz serão beneficiados pelo programa ‘CNH da Gente’, cujo decreto de regulamentação foi lançado nesta quinta, 29, pelo governador Jerônimo Rodrigues. A política pública garante à população de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A inscrição e seleção para formação dos condutores, nas categorias “A” ou “B”, serão definidas em edital a ser publicado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Os detalhes da inscrição serão divulgados nas redes da SJDH (@sjdhbahia, https://www.ba.gov.br/justica).

O candidato ao ‘CNH da Gente’ deverá atender aos seguintes requisitos: I – ter acima de 18 anos de idade, na data do requerimento; II – ser penalmente imputável; III – estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); IV – saber ler e escrever; V – morar no Estado da Bahia; VI – possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; VII – possuir carteira de identidade ou documento de identificação equivalente; VIII – não possuir deficiência incompatível à obtenção da CNH.

No caso dos Jovens do Coletivos Bahia pela Paz, além de preencherem os critérios descritos, os beneficiários deverão residir nos bairros de Paripe, São Caetano, Águas Claras e Liberdade (em Salvador); nos bairros de Conceição e Mangabeira (Feira de Santana) e ter entre 18 e 29 anos.

Segundo o secretário Felipe Freitas, os Coletivos são os equipamentos públicos nos quais o Bahia pela Paz funciona. “É nos Coletivos que buscamos o diálogo com as comunidades, através de associações e lideranças religiosas e comunitárias. Esses agentes sociais ajudam a identificar melhor os problemas e a construir coletivamente as saídas para que tenhamos mais velocidade e mais efetividade na produção de segurança pública na cidade”, afirmou Freitas, explicando que os profissionais dos Coletivos atuam para que os jovens tenham a sua autoestima elevada e sejam estimulados na definição de sua própria trajetória.

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