Sem o mesmo ímpeto de antes – até porque a escassez de recursos tornou-se crônica – o governo federal retomou o programa Minha Casa Minha Vida, a partir da posse do presidente Lula (PT). Hoje (01) mesmo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), vieram à Feira de Santana para anunciar nova etapa. A Princesa do Sertão foi uma das primeiras cidades a receber o anúncio de obras do programa e uma das pioneiras na inauguração dos residenciais, no final dos anos 2000.
Hoje os imóveis se sucedem, em monótonas fileiras, pela periferia da Feira de Santana. Milhares de famílias deixaram habitações precárias – vivendo sob condições insalubres ou pagando onerosos alugueis para seu nível de renda – e passaram a viver nestes condomínios. Quase todos foram construídos em bairros periféricos, como Aeroporto, Gabriela, Asa Branca, Pedra Ferrada ou Conceição, expandindo os limites urbanos do município.
Naquela época, não demorou para os problemas surgirem. O mais visível deles foi a violência. Concomitante com as inaugurações dos residenciais, as facções criminosas avançavam das cadeias para as ruas, apropriando-se sobretudo destes condomínios. Tráfico de drogas, assassinatos – muitos assassinatos – e até expulsão de moradores integraram-se à rotina dos moradores. Muita gente abandonou os imóveis.
Reclamações sobre a infraestrutura dos condomínios também são corriqueiras, embora sem tanto apelo na imprensa. Vazamentos, infiltrações e problemas elétricos são comuns, queixam-se, desde sempre, diversos beneficiários. Muitos, inaugurados com pompa, ostentam a marca da passagem do tempo e do precário material empregado nas construções, com fachadas manchadas e escurecidas pelo limo.
Distantes das regiões dinâmicas da cidade, esses residenciais oferecem poucas oportunidades de trabalho e exigem uma custosa logística de deslocamento. Serviços públicos essenciais também são precários. Objetivamente, falta transporte, equipamentos de saúde e educação e zeladoria urbana, como iluminação e limpeza. Não é fácil a vida nestes locais.
“Com tanto problema, então, nem deviam ter construído!”, diria um palpiteiro, desses que fazem sucesso nos comentários das mídias sociais. Obviamente, não se trata disso. Trata-se de enxergar a questão habitacional sob uma perspectiva transversal, considerando em seu bojo serviços de saúde e educação, mobilidade urbana, transporte público, o acesso ao trabalho e à renda, além do lazer e – questão central – a segurança pública.
Caso a avaliação de políticas públicas fosse rotina no Brasil, certamente o Minha Casa Minha Vida passaria por aprimoramentos do gênero. Mas – reconheço – por aqui é exigir demais. Afinal, não falta quem pense que investir em habitação popular é coisa de comunista…
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