Cada vereador de Feira de Santana (são 21) tem direito a emendas de 1 milhão, 980 mil reais, que totalizam uma abocanhada de 41 milhões, 580 mil reais do Orçamento de Feira para 2026, aprovado esta semana, pela Câmara Municipal, por unanimidade, e sem nenhuma emenda modificando o projeto enviado pelo Executivo. Ou seja, sem discussão sobre os objetivos dos recursos a serem empregados.
Emenda impositiva obriga o Poder Executivo a executar a destinação de recursos para obras, serviços ou instituições específicas, escolhidas pelos vereadores e é baseada em limites percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) e regras de execução, incluindo destinação obrigatória para a saúde. Geralmente, não podem ser usadas para pagamento de pessoal, salários ou encargos e obedecem a limites percentuais sobre a Receita Corrente Líquida. Em Feira o percentual de 1,5% é maior do que o da União (deputados federais e senadores).
Na divulgação, oficial e institucional, sobre a aprovação do Orçamento, a Ascom da Câmara Municipal omitiu as informações sobre as emendas impositivas, certamente a mando do presidente da Casa, o vereador Marcos Lima, com receio da justa “repercussão negativa”.
