O Governo do Estado da Bahia concluiu, na sexta-feira (30), os pagamentos relativos à indenização destinada aos familiares de mãe Bernadete, líder quilombola brutalmente assassinada em agosto de 2023. Os pagamentos foram realizados no âmbito de um acordo administrativo, amparado pela Política de Consensualidade adotada pelo Estado da Bahia por intermédio da Lei nº 14.783/2024, e firmado entre o Governo da Bahia e os familiares da liderança, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Viabilizado a partir de um acordo extrajudicial, o pagamento das indenizações têm valores confidenciais, não podendo ser revelados pelo estado ou pela família. A ação aberta na Justiça Federal pelos familiares solicitava a indenização de R$ 11,8 milhões para filha e netos da líder ialorixá
Para o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o acordo evitou que a família enfrentasse um longo processo judicial, além de reafirmar o compromisso com a Política Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
“O acordo pretende amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia ocorrida. Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e a sociedade, mas esperamos que este ato traga as condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda”, afirmou o Secretário.
Além do pagamento indenizatório, Governo da Bahia e União assumiram o compromisso de realizar um ato público de homenagem, reconhecimento e menção honrosa à Maria Bernadete Pacífico Moreira, em virtude de sua relevante atuação como defensora dos direitos humanos, da liberdade de crença e da diversidade religiosa.
Mãe Bernadete foi executada a tiros em 17 de agosto de 2023, no município de Simões Filho (BA). As investigações apontaram que o crime foi motivado por disputas territoriais e pelo enfrentamento que Mãe Bernadete mantinha contra a utilização de áreas do quilombo por grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas. Os acusados pelo assassinato, Arielson da Conceição Santos, preso preventivamente, e Marílio dos Santos, foragido, vão a júri popular por homicídio qualificado. O julgamento foi marcado para 24 de fevereiro deste ano.
