A diretoria da seccional da OAB em Feira de Santana reuniu-se com Juízes Federais para resolver problemas com os Pagamentos das RPVs – Requisição de Pequeno Valor, um documento que autoriza o pagamento de dívidas que o Governo (União) tem com o cidadão após ganhar um processo na Justiça.
A OAB afirmou aos Juizes que o banco não está seguindo as regras do Conselho da Justiça Federal (CJF) e ficou combinado que a Ordem “vai buscar informações para identificar quais os requisitos da distribuição dos pedidos de RPV entre esses bancos, se essa distribuição entre as Requisições de Pequeno Valor e os alvarás está sendo feita de forma igualitária, e se é feita por seção ou por unidade. Também ficou determinado que nós vamos encaminhar um ofício a fim de provocar os juízes para saber quais os requisitos necessários para a expedição dessas RPV’s”, explica Lorena Peixoto.
A reunião foi entre a presidente da OAB de Feira, Lorena Peixoto, secretário geral Fabiano Vilas Boas, e a tesoureira, Lísian Motta, com os juízes federais que atuam no Município, Herley da Luz Brasil, Gabriela Macedo Ferreira e Camile Lima Santos. A reunião foi on-line.
