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segunda-feira, 22 de abril de 2013 / Publicado em Home

Prefeitura de Feira de Santana descumpre lei de acesso à informação

A chamada ‘Lei de Acesso à Informação’ (n° 12.527, de 2011) ainda ‘não chegou’ ao governo municipal de Feira de Santana que, na prática, a ignora.

Pela lei, os governos têm até  20 dias pra responder todo e qualquer requerimento podendo, se justificado, ter mais 10 dias além dos 20. Em Feira essa norma não é aplicada e os pedidos de informação são simplesmente desdenhados.

Uma das ‘vítimas’ desse comportamento, que reflete o viés autoritário do governo de José Ronaldo, é uma ex-funcionária da Prefeitura de Feira,  Maristelly de Vasconcelos, que desde fevereiro deste ano protocolou requerimento solicitando informações sobre os contra-cheques do período em que trabalhou na Prefeitura e nunca obteve resposta.

Recentemente, a secretária Municipal de Educação negou ao Blog da Feira a apresentação do contrato de locação do novo prédio onde está instalada a Secretaria.

Leia também:

Secretária de Educação nega valor do aluguel mas não mostra contrato

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