Quase 100 ações de cobrança de débitos inscritos na dívida ativa do município de Feira de Santana foram extintas na Justiça da Bahia.
A relação com 96 processos foi publicada no Diário Oficial da Justiça, na edição de terça-feira passada.
A extinção é baseada no art. 794, I, do Código de Processo Civil e se dá quando ‘o devedor satisfaz a obrigação’.
As ações foram movidas pela Procuradoria Geral do Município,e algumas delas remontam ao ano de 2006.
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