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sexta-feira, 31 de maio de 2013 / Publicado em Home

Justiça extingue 100 ações de cobrança da dívida ativa de Feira

Quase 100 ações de cobrança de débitos inscritos na dívida ativa do município de Feira de Santana foram extintas na Justiça da Bahia.

A relação com 96 processos foi publicada no Diário Oficial da Justiça, na edição de terça-feira passada.

A extinção é baseada no art. 794, I, do Código de Processo Civil e se dá quando ‘o devedor satisfaz a obrigação’.

As ações foram  movidas pela Procuradoria Geral do Município,e algumas delas  remontam ao ano de 2006.

Acesse o Diário da Justiça

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