A criação de novos municípios, de acordo com o projeto de lei aprovado no último dia 4 de junho, na Câmara Federal, deverá obedecer a critérios muito mais rígidos do que ocorria até 1996. Entre as novas regras estão a realização de um Estudo de Viabilidade Municipal e a promoção de plebiscitos envolvendo não só a população a ser emancipada, como a da chamada cidade-mãe que poderá perder parte de seu território. 
Também passa a valer a exigência de um número mínimo de habitantes, que irá variar de acordo com a região, além de condições econômicas que permitam a consolidação e desenvolvimento dos municípios.
Para encaminhar qualquer emancipação também será observado o critério do número de eleitores, que não poderá ser inferior a 50% da população do local.
Elsimar Pondé
