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quinta-feira, 27 de junho de 2013 / Publicado em Cidade

Ronaldo ganhou ‘superpoderes’ para contratar Parceria Público-Privada

Um projeto de lei complementar, aprovado  na Câmara de Vereadores de Feira de Santana criou uma espécie de ‘superpoder’ para o Executivo  contratar concessionárias  em Parcerias Públicos Privadas, as PPPs, e praticamente exclui a Câmara de Vereadores do processo.

No parágrafo 3º do capítulo onde se regulamentam as licitações, por exemplo,  a Câmara de Vereadores só será ouvida para autorização legislativa se a Prefeitura estiver pagando ao ‘parceiro privado’ mais de 70% do valor da ‘concessão patrocinada’.

A Câmara de Vereadores também não participa do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas ‘vinculado ao Gabinete do Prefeito’.

O prefeito José Ronaldo sancionou a lei complementar  nº 076 tão logo  ela foi aprovada pela Câmara.

(JR)

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Tags: Feira, Feira de Santana, José Ronaldo, Licitação, Política, Transportes

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