Advogados: Comarca de Salvador só recebe petições eletrônicas

A partir do próximo dia 13, as unidades judiciais de 1º grau da Comarca de Salvador (exceto os Juizados Especiais e Turmas Recursais) somente receberão petições por meio eletrônico, com a utilização de certificação digital.

A nova medida leva em consideração a regulamentação do processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Para auxiliar os advogados no peticionamento eletrônico, o TJBA criou três Centrais de Facilitação:  na sede do Tribunal, no CAB; no Fórum Criminal, em Sussuarana, e no Fórum Rui Barbosa, em Nazaré.

Ainda não há previsão para implantação nas comarcas do interior do Estado.

Para peticionar digitalmente basta acessar o menu específico para advogados no portal do TJBA: clique aqui.