Nós, policiais, que temos sérias restrições em relação ao direito de manifestação sabemos bem o quanto é danoso ter essa possibilidade negada.
Esse é um primeiro elemento para reconhecer que é prejudicial criminalizar protestos e manifestações.
No momento de grande comoção frente à lamentável morte do cinegrafista da BAND, há setores da imprensa, das polícias e dos governos que estão militando direta ou indiretamente em prol da anulação da legitimidade de protestos no país.
É interesse claro da estrutura de poder dominante que não haja discordância pública em relação a suas medidas (ou ausência delas). Quando o povo conectado vai às ruas e se afirma enquanto organização – independentemente de causa central e liderança – faz tremer o mais aberto dos governantes. Isso porque governar, na maioria das tradições políticas, é encerrar-se num gabinete e manter-se nele o máximo de tempo possível.
É nesse contexto que são proferidos conceitos como o de “ordem pública”, “governabilidade” e até mesmo “segurança pública”.
E a violência nas manifestações, como a que vitimou o cinegrafista da BAND?
Ela é explicada pela ingenuidade de alguns, arrogância e más intenções políticas de outros e erro estratégico quanto aos objetivos das manifestações.
Curiosamente, os policiais que cometem violênciatambém estão enredados em problemas semelhantes: muitas vezes o fazem por ingenuidade, arrogância, manipulação política e erro estratégico, quando pensam estar praticando algo com desdobramentos positivos.
(Sobre a violência policial é preciso considerar, entre outros diferenciais, a investidura pública das nossas funções, o que exigiria discussão mais extensa).
O que cabe refletir sobre a relação entre a polícia e as manifestações é justamente o modo de contenção preventiva da violência, e, quando a prevenção não for possível, a intervenção tópica e qualificada em manifestantes predispostos ao abuso (o que tecnicamente tem suas complicações, mas deve ser perseguido). Isso não pode se confundir com a inviabilização da manifestação, sob pena de praticarmos autoritarismo.
Criar leis draconianas que atemorizam a participação dos cidadãos em protestos é um passo em direção à inviabilização das manifestações.
Momentos de comoção como o atual são ideais para medidas antidemocráticas visando a preservação dos gabinetes. Discutir leis sobre as motivações dos protestos ninguém quer.
Danillo Ferreira/ Abordagem Policial
PS: O secretário de segurança do Rio, José Mariano Beltrame, está militando em prol de leis mais duras contra manifestantes que praticam violência. Ele lembra: “temos a Copa do Mundo à nossa porta”.
