O deputado Estadual Zé Neto, líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com o deputado Federal Fernando Torres (PSD), estiveram na manhã desta segunda-feira (31) nas rádios Sociedade AM e Princesa FM, em Feira de Santana e concederam entrevista a respeito do aumento no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município.
Durante as entrevistas o deputado estadual anunciou que, a exemplo do que já fez o deputado Fernando Torres, irá entrar com uma ação, junto ao Ministério Público. “
O artigo 145 da Constituição Federal afirma que esse ato é inconstitucional”, apontou Neto que também é advogado.
O deputado Federal Fernando Torres disse que “a população não deve pagar o IPTU até a justiça julgar se é correto ou não”.
“O valor venal do IPTU não pode ser usado para esse tipo de cálculo. Pagar acima da capacidade de contribuição é confisco”, acusou o deputado Zé Neto.
