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segunda-feira, 31 de março de 2014 / Publicado em Home

Neto diz que IPTU de Feira é ‘ confisco’ e Torres prega o ‘não pagamento’

_DSC0030O deputado Estadual Zé Neto, líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, juntamente com o deputado Federal Fernando Torres (PSD), estiveram na manhã desta segunda-feira (31) nas rádios Sociedade AM e Princesa FM, em Feira de Santana e concederam entrevista a respeito do aumento no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no município.

Durante as entrevistas o deputado estadual anunciou que, a exemplo do que já fez o deputado Fernando Torres, irá entrar com uma ação, junto ao Ministério Público. “

O artigo 145 da Constituição Federal afirma que esse ato é inconstitucional”, apontou Neto que também é advogado.

O deputado Federal Fernando Torres  disse que “a população não deve pagar o IPTU até a justiça julgar se é correto ou não”.

“O valor venal do IPTU não pode ser usado para esse tipo de cálculo. Pagar acima da capacidade de contribuição é confisco”, acusou o deputado Zé Neto.

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