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sexta-feira, 27 de março de 2015 / Publicado em Home

TJ da Bahia realiza seleção pública para juiz leigo e conciliador

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza neste domingo (29), as provas objetivas para seleção pública visando preencher 1.251 vagas de juiz leigo e conciliador.

Veja aqui o local de prova para juiz leigo.

Veja aqui o local de prova para conciliador.

São 753 vagas para conciliador e outras 498 de juiz leigo, com formação de cadastro reserva. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.

A realização da seleção pública antecipa-se aos efeitos do Código Processual Civil (CPC), que já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e entrará em vigor em março de 2016. O código vai favorecer as ações de conciliação.

A juíza Luciana Setúbal, coordenadora de Juizados Especiais, ressaltou que o novo código introduz a audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador, como ato inicial em todo processo.

A magistrada acrescentou que a seleção visa à consolidação de uma política de incentivo à prevenção e solução de litígios através da conciliação e mediação, reduzindo assim, a excessiva judicialização dos conflitos.

Produtividade
Os contratados serão remunerados por produtividade. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52.

Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.

O método de remuneração por produtividade estimula os trabalhadores a buscar os melhores resultados na prestação jurisdicional ao cidadão, em vez do antigo modelo da estabilidade.

Responsável por construir a sentença, o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, quando as partes apresentam provas e considerações sobre o processo. Ao juiz togado caberá homologar o acordo.

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1 Comentário para " TJ da Bahia realiza seleção pública para juiz leigo e conciliador”

  1. sergiobc5 diz:
    27/03/2015 at 10:46

    RT @blogdafeira: TJ da Bahia realiza seleção pública para juiz leigo e conciliador:
    O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia re… http://…

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