Pela segunda vez em menos de um mês, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, vai ser praticamente ‘obrigado’ pela Câmara Municipal da cidade a sancionar uma lei criada com o objetivo de confrontar o shopping Boulevard Feira que instituiu a cobrança no estacionamento.
A primeira lei sancionada pelo Prefeito, que chamou a imprensa para assistir a sua assinatura, não surtiu o efeito de impedir a cobrança do estacionamento nos moldes propostos pelo Boulevard.
No novo projeto de lei, o Boulevard é obrigado a emissão de nota fiscal da cobrança do serviço, visando garantir o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e deve fracionar a cobrança em 30 e 30 minutos..A lei também condiciona a liberação de alvará de licença de funcionamento ao cumprimento dela.
