Secretário da Fazenda de Feira: cobrança judicial ‘não funciona’

O secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Elóy, falou,  por telefone, sobre a reportagem do jornal “Feira Negócio$” registrada em nota aqui no Blog da Feira com o título de: “Secretaria da Fazenda de Feira acusada de bloquear notas fiscais ilegalmente”.

Expedito não nega que há o bloqueio. Ele existe e é uma prática, explicou, que existe em muitas cidades brasileiras, inclusive a mega São Paulo.O secretário deu a entender que é um procedimento de negociação de débito que funciona, ao contrário da cobrança judicial.

“Nenhuma cobrança judicial funciona”, disse o Secretário. A dívida ativa hoje do Município de cerca de 250 milhões de reais é, para o secretário, a maior prova da ineficiência da judicialização da cobrança.

{A inscrição do contribuinte na dívida ativa gera uma certidão positiva de débito do contribuinte (sujeito passivo da obrigação tributária) demonstrando sua inadimplência e determinando prazos e penalidades previstas na lei}

“Bloquear, faz com que ele apareça na repartição para negociar a dívida“, disse o secretário, enfatizando a flexibilidade com que essa negociação é feita: “dispensamos cobrança de juros, damos todas as condições“.

E encerrou lembrando que pior seria se a Secretaria inscrevesse o contribuinte no Serasa. “Nós não fazemos isso”.