APLB move três ações na Justiça contra a Prefeitura de Feira de Santana

A representação classista dos professores municipais de Feira de Santana, a  APLB-Feira ingressou com três ações judiciais contra a Prefeitura de Feira de Santana relacionadas à principal reivindicação que fez a categoria entrar em greve.

O processo de nº de protocolo 0500185-61.2016.8.05.0080 trata-se de um Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra o ato de desconto das férias e de 1/3 de férias referente à Complementação de Carga Horária (CCH), pagos em janeiro de 2014 e janeiro de 2015.

Já o processo de nº 0501348-76.2016.8.05.0080 refere-se à Ação Civil Coletiva exigindo as diferenças de pagamento de férias e de 1/3 de férias com a inclusão da CCH nos últimos 5 anos, com base nas carga horárias de 20 e 40h.

O último, de protocolo nº 0501346-09.2016.8.05.0080 trata-se de um Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra o descumprimento da Reserva de 1/3 da Carga Horária (lei nº 11.738/2008) com relação aos Professores do Nível Fundamental I.

Na foto, a professora Marlede Oliveira, diretora da APLB-Feira.