Ministério Público denuncia licitações ‘viciadas’ na Câmara de Feira

Assessor Humberto Cedraz: família é dona da empresa

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública, a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda.

Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações das celebrações contratuais irregularidades que afrontam os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

Presidente da Câmara, Reinaldo Miranda

Conforme a ação, o ex-vereador e hoje servidor comissionado da Câmara Municipal, Humberto Lopes Cedraz, “utilizou sua influência para macular dois processos licitatórios, com o propósito de beneficiar a si e a integrantes de sua família”.

As licitações tiveram como objeto a contratação de empresas para executar o planejamento técnico, operação e a transmissão da programação da TV Câmara e para prestar serviços de publicações legais de atos oficiais.

O promotor de Justiça aponta que a Rede Geral é de propriedade dos filhos de Humberto, que hoje ocupa o cargo de ouvidor da Casa Legislativa. Quadros afirma que o certame para a TV Câmara, no qual a empresa saiu vencedora, foi publicizado em jornal de edição semanal, com tiragem de apenas mil exemplares, direcionados apenas a assinantes.

“Uma licitação nitidamente eivada por vício de publicidade”, disse.