Comissão do Senado quer destinar R$ 405,7 milhões para projetos audiovisuais

O senador baiano Roberto Muniz (PP) apresentou no Senado nesta terça-feira,18, as quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 a que tem direito a Comissão de Cultura e Esporte.

Entre elas está a que destina “R$ 405,7 milhões para Apoio a Projetos Audiovisuais Específicos – Fundo Setorial do Audiovisual, do Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura”.

“Fazer o desenvolvimento dos jovens neste cenário de novos projetos de audiovisual é um caminho de profissionalizar, no formato desta nova escola que desejamos”, explicou o senador, lembrando que foi o senador Walter Pinheiro o idealizador desta lei. Pinheiro hoje ocupa a Secretaria de Educação da Bahia.

“Dados da Ancine mostra que o Brasil teve um crescimento de 42% no setor de audiovisual nos últimos sete anos. A participação do segmento na economia passou de 0,38% em 2007 para 0,54% em 2014. O estudo divulgado pela Agência demonstra a importância da nova legislação e, em termos de valores, traz as seguintes cifras: foram R$ 8,7 bilhões, em 2007, contra R$ 24,5 bilhões em 2014. Grande parte desse crescimento vem da TV, tanto aberta quanto paga”, disse.

As outras emendas aprovadas  são:
·         R$ 869 milhões para a ação “20RP – Apoio à Infraestrutura da Educação Básica”, na unidade orçamentária 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Ministério da Educação;
·         R$ 200 milhões para a ação “6380 – Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica”, na unidade orçamentária 26101 – Ministério da Educação – MEC; e
·         R$ 650 milhões para a ação “5450 – Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer”, na unidade orçamentária 51101 – Ministério do Esporte.