Parlamentares apresentam R$ 96 bilhões em emendas ao Orçamento da União

Os parlamentares do Brasil – deputados e senadores – apresentaram 7.834 emendas à programação da despesa. São emendas que destinam recursos do próximo Orçamento para ações definidas pelos deputados e senadores.

No total, elas somam R$ 96,6 bilhões.

O prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento acabou na quinta-feira (20).

Os deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões. Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão. As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória.

Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano.

As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.

Bancadas e comissões Além dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas parlamentares propuseram emendas ao orçamento de 2017.

As bancadas estaduais entregaram 448 sugestões, no valor total de R$ 44,7 bilhões. Em 2017, duas das emendas propostas por estado serão de execução obrigatória. Elas devem somar no máximo R$ 224,6 milhões.

Diferente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados. Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.

As comissões da Câmara e do Senado apresentaram 168 emendas, no valor de R$ 40,4 bilhões. As sugestões são direcionadas para políticas públicas do governo federal. As comissões mistas do Congresso apresentaram 17 emendas, que somam R$ 2,3 bilhões.

Recursos para saúde A Saúde foi a área contemplada com o maior valor pelas emendas (R$ 18,3 bilhões), seguida de Educação e Cultura (R$ 12,1 bilhões) e Transporte (R$ 11,6 bilhões).

No ano passado, a área da Saúde recebeu R$ 11,8 bilhões. O crescimento este ano foi, portanto, de 55%.

Quase um terço do valor direcionado pelos parlamentares à Saúde é de execução obrigatória.

No total, deputados, senadores e bancadas destinaram R$ 6,3 bilhões em emendas impositivas para ações e serviços públicos de saúde, que são aquelas diretamente relacionadas ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os deputados apresentaram R$ 4,1 bilhões em emendas impositivas para a Saúde, enquanto os senadores propuseram R$ 640,7 milhões. As bancadas estaduais responderam pelo restante (R$ 1,5 bilhão).

PEC do Teto – O acréscimo para a área ainda não foi suficiente para atender o mínimo de gastos com saúde em 2017. A proposta orçamentária está sendo elaborada com base nas regras do teto de despesas, previstos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/16, recentementeaprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado, as despesas com ações e serviços públicos de saúde em 2017 devem corresponder a 15% da receita corrente líquida (RCL) da União, projetada para o ano, o que equivale a R$ 113,7 bilhões.

A proposta orçamentária enviada pelo governo em agosto, no entanto, só destinou R$ 105,5 bilhões para as ações de saúde.

Para cumprir o que determina a PEC 241, são necessários mais R$ 8,2 bilhões para a área. Como as emendas parlamentares impositivas para a área somaram R$ 6,3 bilhões, ainda falta R$ 1,9 bilhão para cumprir a regra constitucional.

Este valor poderá ser preenchido pelas emendas que foram apresentadas, mas que não se encontram na categoria das impositivas.

Se isto não ocorrer, caberá ao relator-geral da proposta orçamentária, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), definir de onde partirão os recursos para complementar a Saúde em 2017.

Relatores As emendas apresentadas serão distribuídas agora aos 16 relatores setoriaisque auxiliam Braga na elaboração das despesas orçamentárias.

Pelo cronograma de tramitação da Comissão Mista de Orçamento, a próxima etapa agora será a apresentação do relatório da receita, este ano a cargo do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que deve acontecer até 7 de novembro.