O prefeito José Ronaldo (DEM) sancionou, na tarde desta terça-feira,9, a Lei 3.684 que dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Municipal, um conjunto de ações de iniciativa pública e da sociedade, voltado a promover o atendimento às necessidades básicas e garantir os direitos dos cidadãos.
Ao ato oficial, ocorrido na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal Maria Quitéria, acorreram lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada.
Contendo 20 páginas e 73 artigos, o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e será publicado no Diário Oficial do Município nessa quarta-feira, 10.
O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, ressaltou o empenho dos vários atores envolvidos na construção do projeto e disse que “esta é mais uma vitória do nosso governo, uma lei construída por muitas mãos, a quem agradecemos por esta conquista”.
A vereadora Gerusa Sampaio, ex-secretária municipal da pasta, ressaltou que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social tem prestado serviços relevantes em Feira de Santana.
“O social é a porta da família, é a porta de entrada, e hoje a gente fica feliz em ver os avanços que a Secretaria de Desenvolvimento Social tem promovidos para o deficiente, para a mulher, para o idoso, para aquelas pessoas que têm os seus direitos violados. Parabenizo sim toda a Secretaria e a sensibilidade do prefeito José Ronaldo”, pontuou.
