O prefeito de Feira, José Ronaldo (DEM) e as duas cooperativas de saúde que atuam junto à Prefeitura estão sob mira do Ministério Público Estadual que ajuizou uma ação na Justiça acusando-os de terem feito feito ‘contratações irregulares’ para uma unidade de saúde no município.
Na ação, o MP pede que a Justiça condene os acionados em sanções previstas na Lei nº 8.429/92: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadro as cooperativas Feireinse de Saúde (Coofsaúde) e de Trabalho em Apoio Técnico Operacional (Coopersade) também foram acionadas pelo MP, pois firmaram contratos de prestação de serviço com o Município para disponibilizarem os mesmos profissionais já contratados diretamente ao próprio Município, explica o promotor de Justiça, relatando que, devidamente “cooperativados”, diversos contratados continuaram exercendo as suas funções.
De acordo com Tiago Quadros, a própria secretária de Saúde confirmou ao MP as contratações diretas e uma inspeção promovida na UPA confirmou que a maioria dos profissionais antes contratados diretamente lá permaneciam. Segundo ele, a ação implementada pelos gestores foi um“subterfúgio” para a perpetuação dessas contratações.
“O modelo vigente em Feira de Santana permite que os gestores escolham livremente quem desejam ver ocupando os cargos e funções públicas”, alerta o promotor, frisando que o prefeito e a secretária pessoalizaram a escolha das pessoas remuneradas com dinheiro público, contando com a participação das cooperativas.
O MP, por meio de Recomendação, teve o cuidado de alertar o gestor municipal sobre a ilicitude decorrente do modelo de terceirização de mão de obra adotado no Município. As irregularidades, no entanto, continuaram acontecendo, disse.
