Conselho Gestor, horários de saída e quantidade das empresas e contratados, camarotes, ponto universitário, período de inscrição, blocos, normatização do uso de microfone.
O Regulamento da Micareta de Feira de Santana, com 14 itens, foi homologado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Foram estabelecidas diretrizes para um realização da festa. Um avanço no tocante à organização da Micareta.
“Regulamentar não significa estabelecer regras fixas para uma grande festa popular, que tem como uma das características da espontaneidade”, afirmou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira, 21. “São regras mínimas que toda grande festa deve ter ”
Pela primeira vez a Micareta ganha ferramentas legais para a sua realização. E registra avanços, como a criação do Conselho Gestor, formado pelo prefeito, nove secretarias municipais, mais uma autarquia e PGM (Procuradoria Geral do Município). “O Conselho formaliza como responsabilidades de cada setor e, ao ouvi-los, vamos poder aperfeiçoar como ações de cada um deles”.
Terá atuação durante todo o ano, de acordo com a finalidade de planejar, organizar e fiscalizar a sua realização, conforme o estabelecido neste regulamento e também observar a legislação federal, estadual e municipal. O comitê se reunirá semper que convocado pelo prefeito ou pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer.
Também formando o Conselho Gestor como Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Comunicação Social, Prevenção à Violência, Saúde, Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Trânsito, ea SMT (Superintendência Municipal de Trânsito).
Regulamentar-se que a Micareta terá 56 e contratados por Prefeitura e 18 blocos, não máximo, não é permitido o uso de aparelhagem de som nas barracas, e xingamentos ou pornofonia ao microfone serão punidos com uma redução de 50% do valor do cachê – Daqueles contratados pela Prefeitura, e os independentes são multados em um salário mínimo. Está resguardado o direito constitucional da liberdade de expressão.
Os camarotes só funcionam em áreas previamente estabelecidas e licenciadas pela Secel. Na reserva do espaço, o Módulo de apresentação de todos os projetos e documentos exigidos pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), de 2 de janeiro a 28 de fevereiro. Definido-se que nos dias de semana, uma festa será iniciada às 19h e mais. Não há fim de semana e feriado, uma festa começada pelo meio-dia e um novo evento, ganhará a avenida à meia noite
