Servidor público não está tendo sossego no Brasil. E na Feira de Santana também não. A Câmara Municipal aprovou hoje (05) o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais para 14%. A votação passou quase despercebida e, com a pandemia do novo coronavírus, o trabalho dos vereadores foi facilitado. Afinal, ninguém pôde ir se manifestar nas galerias da Casa da Cidadania. Como desgraça pouca é bobagem, vem mais chumbo grosso por aí.
É que tramita a toda velocidade no Congresso Nacional a proposta do governo de Jair Bolsonaro, o “mito”, de “ajuda” a estados e municípios. Serão repassados, de imediato, R$ 60 bilhões, conforme divulga a imprensa. Há, porém, uma exigência draconiana embutida: a suspensão de reajustes e promoções ao funcionalismo público nas esferas federal, estadual e municipal.
Fica proibida também a contratação de novos servidores públicos no intervalo. A medida vai valer até o final do ano que vem. No fim das contas, a “ajuda” sequer compensará o corte: a primeira totaliza R$ 120 bilhões e a segunda, R$ 130 bilhões. No fundo, a “ajuda” será extraída do bolso dos servidores.
Só os amigos militares e os servidores da saúde – os pouquíssimos que restam, porque quase todo o quadro foi terceirizado – escaparão das restrições. O repasse é para compensar parte das perdas com arrecadação decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Com o arrocho, penarão sobretudo os pequenos municípios, cuja economia depende muito do funcionalismo público. É um tranco adicional que ajudará o País a permanecer no atoleiro.
A medida vai alvejar, também, os servidores municipais da Feira de Santana. Só escaparão aqueles que já tinham reajuste previsto antes da aprovação da medida. É o caso, por exemplo, do prefeito e dos vereadores. Ano passado aprovaram um generoso reajuste cuja vigência começa em janeiro de 2021. O prefeito embolsará a bagatela de R$ 26,7 mil. Os vereadores também mordiscarão um salário respeitável: R$ 18,9 mil.
Com a pandemia do covid-19 muitos servidores tiveram seus salários reduzidos. É o caso dos professores, que alegam perdas de até 70%. A prefeitura nega, mas o imbróglio ainda exige maiores esclarecimentos. Vá lá que o próprio prefeito cortou parte dos vencimentos, assim como dos secretários municipais e dos ocupantes de cargos de confiança. Mas qual a posição sobre o reajuste em 2021?
No Legislativo, o máximo de esforço foi a doação de máscaras para a Secretaria da Saúde, no valor de R$ 1 mil por vereador. Coisa miúda, que pesa pouco no bolso robusto dos vereadores. Sobre o corte de salários, adotado em muitos municípios brasileiros, desconversaram. Lá também impera o silêncio sobre o reajuste já aprovado para 2021. Devem apostar na memória curta da população.
O que há de bom é que, em 2020, tem eleição. É aguardar para ver se os eleitores vão concordar com a manutenção das regalias. Talvez, com a pandemia e as agruras econômicas, a paciência do eleitor se esgote mais rápido…
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