O Projeto de Lei 837/20 que cancela as eleições municipais deste ano, transferindo-as para outubro de 2022, e unifica permanentemente as eleições municipais (vereador e prefeito) com as eleições gerais (presidente, governador, senador e deputado) está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei das Eleições.
O autor da proposta é o deputado mineiro Fábio Ramalho (MDB). A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.?
O projeto altera também os prazos das convenções, registros de candidatura e propagada eleitoral.O texto também altera os dias da semana destinados à propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e TV, prevendo que a dos candidatos a presidente da República sejam realizadas às quintas-feiras e aos sábados; a dos candidatos a governador, às segundas e quartas; e a dos prefeitos, terças e sextas.
A proposta também veda a doação de recursos, direta ou indiretamente, entre candidatos e comitês eleitorais que disputem eleições de circunscrições distintas.
