Tem IPTU de 2020 que pode ser pago, sem multa e sem juros, ainda no dia 31 deste mês de março. Os vencimentos desse imposto foram prorrogados três vezes no ano passado.
O ISS, que é o imposto do varejo, pois é “sobre serviço” desapareceu com a violenta retração dos serviços dos contribuintes e a arrecadação também caiu.
O estrago da pandemia alcança as finanças da Prefeitura de Feira de Santana e fez com que na entrevista coletiva desta manhã de sexta sobre a Covid19 em Feira, o prefeito Colbert Filho, sem citar dados ou percentuais, afirmou que a arrecadação caiu brutalmente e pediu ao governo para apertar o cinto. Se precisar, fazer inclusive um furo extra se já não houver mais onde apertar, reforçou o prefeito.
Ao contrário da arrecadação quem continua aumentando, porque também há tempos não cai, só aumenta, como apontou o Tribunal de Contas, é a chamada “Dívida Ativa” do Municipio. Esta semana o Tribunal de Contas dos Municípios já havia chamado a atenção do prefeito para a inépcia governamental em cobrar esses impostos.
a dívida ativa é um débito com a Prefeitura (ex. IPTU, multa de trânsito, etc.) que não foi paga dentro do prazo de vencimento. Assim que esses débitos são inscritos na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Município, e não mais a Secretaria da Fazenda, será responsável por cobrá-los.
A dívida ativa de Feira de Santana já deve ultrapassar os 400 milhões de reais, levando-se em consideração que em 2017, há quatro anos, era de R$ 358.983.908,74
