O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Feira de Santana volta a ser discutido nesta terça-feira (13), na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, em segunda apreciação.
A primeira aconteceu na última terça-feira (06), e a proposta teve os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovados.
O projeto também recebeu 22 propostas de emendas que sugerem mudanças em seu texto original. As sugestões também terão os pareceres discutidos nesta sessão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos planos de carreiras, cargos e salários dos servidores; o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos; e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
