Impressionante a pendenga envolvendo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Câmara Municipal aqui da Feira de Santana. Pelo jeito, a atual legislatura é traquejada em temas áridos como planejamento e orçamento. Provavelmente no segundo semestre o caldo vai entornar ainda mais. É que, nele, será apreciada a Lei Orçamentária Anual, a LOA, e, ainda mais importante, o Plano Plurianual, o PPA. São conteúdos mais candentes que a LDO.
Juntos, PPA, LDO e LOA compõem o tripé dos instrumentos de planejamento legados pela Constituição de 1988. O Plano Plurianual tem vigência de médio prazo e abriga diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um intervalo de quatro anos. É elaborado logo no primeiro ano de mandato, estendendo-se pelo quadriênio seguinte. No ciclo do planejamento, é o instrumento mais estratégico, com horizonte temporal mais amplo.
A LDO – motivo de tanta celeuma aqui na Feira de Santana – desempenha função tática, articulando o estratégico (O PPA) com o operacional, a LOA. Em suma, cumpre o papel de mediar a relação entre o estratégico e o operacional, o médio prazo com o curto prazo, o idealizado com o realizável.
O leitor, provavelmente enfastiado, deve estar lembrando que tento ensinar padre-nosso a vigário: afinal, o noticiário atesta a ampla desenvoltura do Legislativo feirense com questões orçamentárias. Imagino que sim. Mas é bom lembrar que, caso de fato pretendam favorecer a população feirense – isso é repetido ad nauseam na tribuna da Câmara – a discussão essencial tem que se dar nos debates sobre o plano plurianual e o orçamento.
Caso tenham acesso a alguma cópia do PPA 2018-2021 os vereadores podem começar fazendo o dever de casa, aprendendo com o plano em vigência. Até para contestar, questionar, discordar, endossar, apresentar suas emendas. A partir deste debate, com certeza poderão favorecer a população feirense, conforme se repete com tanta frequência.
Vozes discordantes veem na peleja da LDO só um pretexto para muitos vereadores espezinharem o prefeito, fustigarem-no como represália. Represália a quê? À resistência em abrigar parentes e cabos eleitorais na Prefeitura, nomeá-los para cargos. É o que se comenta nas esquinas do centro da Feira de Santana, sem meias-palavras, praticamente aos berros.
Os próximos meses indicarão se estas vozes discordantes estão com a razão. Ou não.
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