A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) prometeu, nesta quinta-feira (12), acionar judicialmente o governador Rui Costa (PT) caso o Estado imponha medidas restritivas em pessoas não vacinadas contra a Covid-19. A declaração acontece após o governador admitir que estuda um pacote de restrições para não vacinados, que poderiam ser impedidos de acessar determinados espaços públicos ou mesmo cargos no governo.
“Não permitiremos qualquer ação arbitrária do governador do PT contra quem não se sentir à vontade para se vacinar. Se vacina quem quiser. Caso o petista Rui Costa tome tal iniciativa, o nosso mandato judiciará por tamanha inconstitucionalidade”, disse a parlamentar.
Imunização obrigatória cresce no Brasil e no exterior
Apesar da posição da deputada, a medida preparada pelo governo estadual encontra eco em vários locais do Brasil e do mundo, além de ser endossada por tribunais. Municípios como São Paulo, Niterói (RJ) e Recife (PE) já exigem, amparados em decisões do STF, que servidores públicos se vacinem. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também exigiu que todos os magistrados, servidores, funcionários terceirizados e estagiários do Poder Judiciário no estado sejam imunizados. Além disso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já entende que recusar o imunizante pode fundamentar uma demissão por justa causa.
Na última quarta-feira (11), a prefeitura de Feira passou a exigir apresentação do comprovante de vacinação para o acesso a eventos com público superior a 100 pessoas.
Ainda em julho, o presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou a obrigatoriedade de um “passe sanitário” para a entrada em cinemas, teatros, museus, competições esportivas ou grandes eventos no país. Quem não tem a imunização completa precisará apresentar um teste negativo feito nas últimas 48h para acessar esses espaços.
