O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ontem, segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 24.344/2021, que institui a política estadual de valorização da mulher no campo. O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.
Para o parlamentar, a realidade rural termina por constituir-se num espaço de múltiplas formas de desigualdades sociais, de discriminação, de violência doméstica, de gênero e patrimonial o que, por conseguinte, traduz-se numa conjuntura de desvalorização do trabalho agrícola exercido pela mulher, ocasionando em dificuldades impostas com relação ao acesso à terra, a créditos e a insumos agrícolas.
De acordo com o Anuário das Mulheres Brasileiras, publicado pelo Departamento
Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em 2011, dos 27,1% de empregos permanentes na agropecuária, somente 5,1% eram ocupados por mulheres. De modo inversamente proporcional, as mulheres lideram as estatísticas somente no que tange o trabalho agrícola não remunerado, correspondendo a cerca de 30,7% dos que exercem a atividade sem expectativa de ganho monetário, enquanto os homens representam cerca de 11,1% na mesma situação.
“Importante evidenciar também que, apesar de ganharem menos e exercerem a maior parte dos trabalhos rurais não remunerados, as mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto que entre os homens o gasto fica em torno de 30 a 40%”, explicou Angelo.
Ainda em sua justificativa para o projeto, o deputado afirmou que a trabalhadora rural exerce um relevante papel como provedora de suas famílias, por meio da agricultura de subsistência, em especial nos países em desenvolvimento, e são as primeiras a serem afetadas pelos impactos de produtos químicos perigosos no ambiente, principalmente pelos pesticidas.
“Assim sendo, a superação desta situação adentra na modificação das relações de gênero a partir de ações emancipatórias e construção da autonomia da mulher camponesa e somente através de
sua participação nos diversos espaços de poder, será possível romper com a lógica histórica que permeia as desigualdades de gênero e de desvalorização do seu trabalho no meio rural e nos demais setores da sociedade“, defendeu.
