“Não acredito na legitimidade de uma eleição em que apenas cerca de 28% da categoria poderá participar para escolher seus dirigentes”. Com esse argumento, o ex-presidente e candidato à presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados pela chapa OABpraValer, Dinailton Oliveira, anunciou, na manhã de ontem, segunda-feira (8), em entrevista ao jornalista Pablo Reis, no programa Linha de Frente, da TV Aratu, que entrará com ação na Justiça para assegurar o direito ao voto dos mais de 70% de inadimplentes com as anuidades da instituição, na eleição que acontecerá dia 24 deste mês.
Dos mais de 70 mil advogados baianos, mais de 70%, segundo ele, enfrentaram dificuldades nos últimos anos, sobretudo durante a pandemia, e, por isso, não conseguiram honrar o compromisso com a anuidade da Ordem.
“Essa exclusão é absurda e pode nos levar a ter uma direção eleita com menos de 10% dos associados”. Dinailton enfatizou, ainda, que esse contingente de advogados inadimplentes também está impedido de utilizar os escritórios virtuais, “impondo uma humilhação sem precedentes na história da nossa OAB”.
Dinailton concorda com a decisão da 7ª Vara Cível Federal de São Paulo, que concedeu liminar para permitir que todos os advogados, incluindo os inadimplentes com a anuidade, possam participar das eleições da OAB-SP, que acontecerá no dia 25 deste mês. A Justiça paulista determinou que a seccional paulista retifique o edital do pleito.
“E esse entendimento tem que ser extensivo aos advogados baianos, que não deixaram de pagar porque não querem pagar, mas, sim, porque estão atravessando sérias dificuldades, agravadas pela pandemia da Covid-19”, defendeu o candidato.
