O deputado federal Zé Neto (PT) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para impedir a suspensão do atendimento de 32 unidades de saúde administradas pela prefeitura de Feira de Santana a partir desta terça (1º), após divergências sobre a não aprovação do orçamento 2022 entre a Câmara de Vereadores e o município.
De acordo com o parlamentar, existem precedentes administrativos legais que viabilizam a manutenção do pagamento de serviços essenciais, seja com o orçamento anterior, por decreto ou modalidades normativas do direito público.
“Acreditamos que o Ministério Público adotará as medidas cabíveis que assegurem a prestação desse serviço básico e essencial à população, tendo em vista a decisão equivocada e irresponsável por parte prefeitura de interromper o funcionamento das unidades de saúde, principalmente, nessa fase tão crítica da pandemia da Covid-19 em nossa cidade”, afirma o deputado.
Para Zé Neto, cabe ao órgão investigar minuciosamente possíveis irregularidades decorrentes das atitudes do prefeito e membros de sua administração, que tentam desgastar a imagem da Câmara usando o povo como escudo. “Saúde não é moeda política! Fechar essas unidades é um crime sem precedentes e que pode trazer graves consequências aos feirenses, caso não seja evitado a tempo”, alertou.
