Pelo jeito vai começar tudo de novo, o impasse entre a Prefeitura de Feira e a Câmara de Vereadores por causa do Orçamento 2022.. O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho (MDB), através da Procuradoria Geral do Município, devolveu hoje à Câmara de Vereadores a Lei Orçamentária Anual, sem as alterações propostas através das emendas.
O argumento da Procuradoria é que por ter sido votada e aprovada ano passado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo Feirense, a Lei Orgânica impede que o prefeito Colbert Filho realize novas modificações.
A aprovação da comissão, segundo a Procuradoria afirma, consta no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, na edição de 17 de dezembro.
Ainda segundo a Procuradoria, conforme a Lei Orgânica, o chefe do Executivo Municipal somente poderia enviar mensagem à Câmara propondo alterações “enquanto não iniciada a votação do projeto na comissão permanente na Casa Legislativa”.
“A Prefeitura de Feira aguarda que os vereadores cumpram o dever constitucional e aprovem a LOA deste ano”, finaliza a nota da Procuradoria.
Com informações da Secom
