O advogado Sizino Oliveira – o mesmo que atuou na causa do BRT, fazendo com que a prefeitura reduzisse o número de árvores a ser derrubadas nas Avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria – comprou mais uma briga em prol do meio ambiente de Feira de Santana, desta feita, pela recuperação e preservação da Lagoa Salgada.
A ‘Ação Popular’ pede a condenação do Prefeito Colbert Martins e do Governador Rui Costa, em um milhão de reais por omissão na preservação e fiscalização da Lagoa Salgada, cujo dinheiro deve ser revertido na recuperação da Lagoa, conforme pontuou o Advogado.
Na ação que foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana, o Dr. Sizino questiona – com provas incluídas – a invasão e degradação da Lagoa Salgada, requerendo, consequentemente, a retirada daqueles que estão ocupando irregularmemte o entorno da Lagoa, dentre os quais, as famílias de baixa renda, para as quais a Prefeitura e o Governo do Estado devem providenciar moradias dignas, por se tratar de um direito humano fundamental.
O advogado pede a imediata interdição e proibição de construções de imóveis na margem da Lagoa e, principalmente, a proibição da extração de terra e areia, conduta que, segundo o Dr. Sizino, afigura-se crime ambiental, cujo Ministério Público deve atuar para criminalizar os exploradores dessas atividades no entorno da Lagoa Salgada.
