Caso o plenário da Câmara de Vereadores de Feira acate a opinião do relatório da Comissão de Constituição e Justiça, o procurador geral do Município, Moura Pinho, não permanecerá no cargo. A comissão chegou à conclusão de que o advogado não tem “conduta ilibada” e nem “notório saber jurídico”, segundo ela “requisitos legais” exigidos para o exercício da função.
Entre os fundamentos que levaram a Comissão a elaborar o “indeferimento” estão “aventuras jurídicas” de Moura Pinho que teriam provocado “prejuízos ao erário” e “a conduta beligerante e ofensiva em face do Poder Legislativo”.
Como procurador-geral do Município o advogado Moura Pinho foi o protagonista dos ajuizamentos contra a Câmara de Vereadores de Feira na questão da aprovação do Orçamento Municipal liderada pelo presidente da Casa, vereador Fernando Torres. O relatório da Comissão destaca que o indeferimento não inviabiliza a apreciação em plenário da indicação do prefeito Colbert Martins para que Moura permaneça no cargo.
