A Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Governo de Feira para anular a votação da Câmara de Vereadores de Feira de Santana que rejeitou a indicação do advogado Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município está agora nas mãos do desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, a pedido dos autores.
Sorteada inicialmente para a desembargadora Maria Helena, a ação passou para José Alfredo a pedido dos autores que se utilizaram do recurso da “prevenção” para direcionar a ação ao desembargador, o mesmo que julgou ação anterior dos mesmos autores sobre o mesmo tema, a Procuradoria, que dispensou a Prefeitura da obrigatoriedade de enviar lista tríplice de nomes à Procuradoria para serem apreciados pelo plenário da Câmara. Por essa razão, apenas um nome foi indicado – o de Moura – e rejeitado em duas votações.
O prefeito de Feira, Colbert Filho não esconde seu propósito de manter o advogado no cargo, e já chegou a dizer que Moura “é o plano A, B e C” dele para a Procuradoria. O advogado Moura Pinho está no mandato legalmente até o dia 30 deste mês.
