A Prefeitura de Feira de Santana já está apta a disponibilizar R$ 4,6 milhões aos fazedores e produtores culturais que tiverem seus projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secel), com base na Lei Paulo Gustavo.
Foi aprovado nesta quarta-feira (dia 11), em segunda discussão, pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei do Executivo que insere, no orçamento municipal, os recursos federais destinados à execução da LPG no município. Na tarde desta quarta, através de publicação em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a Lei nº 4.183/23.
Os recursos serão distribuídos no final deste ano, após a conclusão do processo de inscrição, habilitação, avaliação e aprovação dos projetos artísticos e culturais apresentados pelos proponentes, conforme as regras dos editais a serem lançados pela Secel nos próximos dias.
Neste meio tempo, serão realizadas oficinas sobre elaboração dos projetos. O cronograma completo de todas as etapas das atividades será divulgado pela Secel também nos próximos dias.
Lançamento dos editais
Os editais da Secel contemplarão projetos nas seguintes atividades artísticas e culturais: artes cênicas; artes visuais; arte digital; livro, leitura e literatura; culturas populares; expressões artístico-culturais afro-brasileiras; culturas indígenas; e memória e preservação (arquivos, patrimônio imaterial, museu, artesanato, arquitetura, urbanismo, moda e design).
