A Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA , em sessão extraordinária, ocorrida na noite desta quarta-feira (22.11), aprovou o Projeto de Lei nº 25.092/2023, de autoria do Poder Executivo. O PL foi relatado pelo deputado Paulo Rangel (PT).
A proposição autoriza o governo baiano, com a garantia da União, a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1,6 bilhão. Os recursos destinam-se à realização de investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado.
O presidente da Casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), elogiou a decisão dos parlamentares, por significar investimentos no Estado em benefício dos baianos. Chefe da Alba salientou ainda o tempo em que a Bahia ficou ausente dos investimentos do governo federal, referindo-se aos quatro anos do último ocupante do Palácio do Planalto. Projeto teve os votos contrários da oposição e do PSOL.
“Foi uma decisão de grande relevância para Bahia. São recursos que se destinarão a novos investimentos no Estado, gerando crescimento econômico. E o que é mais importante, em setores que dizem respeito diretamente aos interesses da população, que levam qualidade de vida. Sem contar os quatro anos de retaliação que a Bahia sofreu do governo federal”, enfatizou, o presidente da Casa.
Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, outras duas proposições do Poder Executivo. O PL nº 25.069/2023, que dispõe sobre a concessão de gratificações para os agentes de segurança pública, civis e militares, que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP, e que tenham atingido metas na redução do número de vítimas de crimes violentos letais e intencionais.
O Projeto de lei nº 25.071/2023, também do Poder Executivo, foi outro que recebeu o sinal verde dos parlamentares. A proposição diz respeito à nova Política Estadual de Assistência Social, buscando maior conformidade com os avanços legais verificados no âmbito nacional. A medida assegura o atendimento às necessidades socioassistenciais da população baiana.
