Para começar a aplicar o Orçamento 2024, aprovado em uma sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores no dia 27 de dezembro, a Prefeitura do Município de Feira de Santana aguarda um parecer do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) sobre o assunto. O prazo estipulado pelo TCM se encerra na próxima segunda-feira, 8.
O impasse relacionado ao orçamento de 2024 surgiu em 14 de dezembro, quando a maioria dos vereadores da Câmara denunciou irregularidades por parte da presidente da Casa, Eremita Mota, na condução do trâmite para apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual. Segundo os vereadores, a presidente declarou o projeto aprovado sem a devida aprovação da maioria e sem dar transparência aos documentos, aos vereadores e comissões parlamentares.
Diante disso, a maioria da Mesa Diretiva convocou uma sessão extraordinária no último dia 27, quando o orçamento de 2024, juntamente com outros projetos, foi apreciado e aprovado em conformidade com o Regimento Interno da Casa. O orçamento para este ano foi sancionado pelo prefeito Colbert Martins Filho, através da Lei Nº 4.209, de 28 de dezembro de 2023,