A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), interditou a obra de reforma do prédio da Câmara Municipal.
Na tarde desta quinta-feira (11), fiscais da SEDUR estiveram na Câmara Municipal para oficializar a entrega do Auto de Interdição. No entanto, funcionários que estavam no local não receberam o documento. O Auto de Infração foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município ainda na noite desta quinta-feira.
O argumento para a interdição é de que o imóvel se enquadra como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) e por isso o prédio não pode sofrer nenhuma interferência sem a autorização do Poder Executivo. A Câmara alega que não se trata de uma “reforma” mas de “manutenção”.
Funcionários da Câmara chegaram a chamar a PM para impedir a lacração do imóvel.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Kátia Petillo, a Câmara foi notificada anteriormente quanto a necessidade de apresentar as informações necessárias para execução da obra.
“Esse tipo de intervenção pode descaracterizar o imóvel, que é Área de Proteção Cultural e Paisagística”, disse.
Kátia observa que nenhum pedido de autorização foi encaminhado à Prefeitura desde a etapas iniciais do processo.
Legalmente, segundo ela, o prédio não pode sofrer nenhuma interferência sem a autorização do Poder Executivo, que detém a posse do imóvel”, explicou.
Foto: Secom/FSA
