Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 2525/23 que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina. Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas da região do semiárido nordestino e apresentou um projeto de lei sobre o assunto.
“O semiárido brasileiro é a região seca mais populosa do mundo, com 22 milhões de pessoas, ou 12% do total no País. O tempo transcorrido até agora só realçou a conveniência e a oportunidade daquela proposta”, disse Iza Arruda em relação ao período entre um projeto e o outro.
O município de Feira de Santana tem uma área de 1.339 Km2, sendo a maior parte situada no semiárido.
Pelo texto, a Política de Convivência com a Seca Nordestinas terá as seguintes premissas:
- a seca é um fenômeno natural do semiárido, previsível, e precisa ser objeto de atenção especial, permanente e continuada do poder público e da população;
- o desenvolvimento socioeconômico sustentável da região deverá incluir medidas de adaptação ao fenômeno da seca; e
- a convivência com a seca envolve ações de prevenção, preparação e resposta e exige a coordenação de órgãos federais com estados e municípios.
