Defesa de deputado chama decreto de prisão da juíza Márcia Simões de “estupro hermenêutico”

O advogado do deputado Binho Galinha disse, hoje, aos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia da Bahia  que o decreto de prisão do seu cliente é um “estupro hermenêutico“, cuja vítima foi a Constituição brasileira. O decreto foi assinado pela juíza Márcia Simões

O advogado defendeu a ilegalidade da prisão e pediu que a Assembleia a revogue. “Eu tenho certeza, considerando a tradição de acerto dessa casa, que outra alternativa não restará a esta casa se não determinar a suspensão deste teratológico e anormal decreto de prisão”, afirmou.

O deputado foi preso dentro da Operação El Patrón que  aponta o deputado como líder de uma milícia que atua há mais de 10 anos na região de Feira, praticando diversos crimes.

Hermenêutica é a  interpretação de textos e do sentido das palavras.

Teratologia,  é o termo usado, no campo do Direito, para apontar uma decisão aberrante, uma monstruosidade jurídica.

O decreto foi assinado pela juíza Márcia Simões.