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quinta-feira, 13 de novembro de 2025 / Publicado em Home, Política

Seis projetos de lei do Governo aguardam aprovação na Câmara de Vereadores de Feira

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Seis (6)  projetos de lei do Poder Executivo estão tramitando na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, abrangendo diversos setores da administração pública municipal. O governo espera que todos sejam discutidos e aprovados até o final dessa legislatura. Pelo menos um já entrou na pauta: o  pedido de autorização para abrir  crédito adicional especial no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) com recursos  provenientes  do Contrato de Financiamento firmado pela Prefeitura junto à Caixa Econômica Federal.

Anistia fiscal e tipificação de PPP (Parceria Público-Privada), quitação de débitos tributários,  criação de uma tarifa social de água, e a oficialização do ingresso do Município no Consórcio Portal do Sertão são os pontos abordados nos demais projetos.

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