A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana realiza, nesta quinta-feira (4), um encontro voltado para diretores de escolas da rede privada, coordenadores pedagógicos, pais e responsáveis, com o objetivo de esclarecer dúvidas e reforçar as orientações sobre os itens permitidos na lista de material escolar para o ano letivo de 2026. O evento será realizado às 8h, no Teatro Margarida Ribeiro, no bairro Capuchinhos.
A iniciativa integra o conjunto de ações do órgão para garantir que as relações de consumo entre instituições de ensino e famílias sigam as determinações do Código de Defesa do Consumidor e da Portaria nº 29, publicada pelo Procon em 11 de novembro, que regulamenta pontos essenciais das práticas escolares, incluindo lista de material, reajuste de mensalidades, fardamento escolar e atividades extracurriculares.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, destaca que o encontro busca fortalecer o diálogo e assegurar transparência no processo de definição dos materiais exigidos pelas escolas.
“Nosso objetivo é ampliar essa interlocução com as instituições, esclarecer dúvidas e garantir que todos, escolas, pais e alunos, compreendam seus direitos e deveres. Vamos tratar de forma detalhada sobre o que pode e o que não pode ser solicitado na lista de material, a diferença entre uso individual e coletivo, fracionamento, atividades extraclasses e outras questões que geram dúvidas recorrentes. Esse debate é fundamental para construirmos uma relação de consumo equilibrada e respeitosa”, afirmou.
O evento contará também com a participação do Procon Bahia, representado pelo diretor de fiscalização, que abordará as diretrizes sobre listas escolares, além da Comissão de Educação da OAB Feira de Santana, reforçando a importância da atuação conjunta entre os órgãos de defesa do consumidor e as entidades que representam o setor educacional.
Segundo o Procon, todas as escolas da rede privada foram notificadas e devem comparecer ou enviar representantes. Além disso, foi solicitado às instituições o envio presencialmente ou por e-mail (juridico.procon@pmfs.ba.gov.br) da lista de material, contrato escolar e demais documentos exigidos.
O órgão ressalta que o prazo de oito dias úteis para a entrega da documentação deve ser cumprido, e o não envio pode caracterizar crime de desobediência, sujeito às punições previstas em lei.
Maurício reforça ainda o compromisso do Procon em acompanhar de perto as demandas relacionadas ao período de volta às aulas.
“Estamos avaliando todos os materiais enviados e, caso haja algum item considerado inadequado, a escola será notificada para apresentar justificativa. Se a argumentação for plausível, será acatada; caso contrário, serão adotadas medidas legais. O mais importante é garantir que as famílias não sejam sobrecarregadas com itens de uso coletivo, que são de responsabilidade da instituição”, completou.
O encontro pretende orientar gestores, pais e responsáveis para que o início do próximo ano letivo aconteça com mais segurança, clareza e respeito às normas de proteção ao consumidor, evitando práticas abusivas e promovendo um ambiente educacional mais equilibrado para todos.
Foto: Jorge Magalhães Arquivo
